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Residente Não Habitual - Portaria N.º 12/2010, de 7 de Janeiro

2010-01-07

Tax Highlight - APDF

O Regime Procedimental das Empresas de Trabalho Temporário e a Regulamentação do Exercício e Licenciamento da Actividade de Agência estabelecidos pelo Decreto-Lei nº 260/2009, de 25 de Setembro.

2009-12-21

Analysis - APDT

Taxas Máximas no Crédito aos Consumidores - 1.º Trimestre de 2010

2009-12-16

Banking & Finance Highlight - APDFIN

Novo Regime Jurídico Comunitário Aplicável às Agências de Notação de Risco

2009-12-15

Banking & Finance Highlight - APDFIN

Lei 105/2009, de 14 de Setembro:regulamenta e altera o Código do Trabalho e procede à primeira alteração da Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro.

2009-12-14

Analysis - APDT

A Lei 101/2009 - O Novo Regime do Trabalho no Domicílio

2009-12-09

Analysis - APDT

Tratado de Lisboa entra em vigor

2009-12-02

Analysis - APCRUE

As alterações introduzidas nos Códigos do IRS e do IRC pela Lei nº 100/2009, de 7 de Setembro

2009-12-02

Analysis - APDT

Regime Jurídico da Arbitragem Obrigatória e da Arbitragem Necessária Relativa a Serviços Mínimos durante a Greve e os Meios Necessários para os Assegurar

2009-11-26

Analysis - Grupo de Arbitragem e Mediação

Move to Portugal

2009-11-13

Analysis - APDF

Aprovação do Regime Jurídico que regula o acesso à actividade das instituições de pagamento e a prestação de serviços de pagamento

2009-11-03

Banking & Finance Highlight - APDFIN

Comissão Europeia intenta acção contra Portugal por restrições à liberdade de estabelecimento das empresas.

2009-10-23

Tax Highlight - APDF

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