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Residente Não Habitual - Portaria N.º 12/2010, de 7 de Janeiro
2010-01-07
Tax Highlight - APDF
O Regime Procedimental das Empresas de Trabalho Temporário e a Regulamentação do Exercício e Licenciamento da Actividade de Agência estabelecidos pelo Decreto-Lei nº 260/2009, de 25 de Setembro.
2009-12-21
Analysis - APDT
Taxas Máximas no Crédito aos Consumidores - 1.º Trimestre de 2010
2009-12-16
Banking & Finance Highlight - APDFIN
Novo Regime Jurídico Comunitário Aplicável às Agências de Notação de Risco
2009-12-15
Banking & Finance Highlight - APDFIN
Lei 105/2009, de 14 de Setembro:regulamenta e altera o Código do Trabalho e procede à primeira alteração da Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro.
2009-12-14
Analysis - APDT
A Lei 101/2009 - O Novo Regime do Trabalho no Domicílio
2009-12-09
Analysis - APDT
Tratado de Lisboa entra em vigor
2009-12-02
Analysis - APCRUE
As alterações introduzidas nos Códigos do IRS e do IRC pela Lei nº 100/2009, de 7 de Setembro
2009-12-02
Analysis - APDT
Regime Jurídico da Arbitragem Obrigatória e da Arbitragem Necessária Relativa a Serviços Mínimos durante a Greve e os Meios Necessários para os Assegurar
2009-11-26
Analysis - Grupo de Arbitragem e Mediação
Move to Portugal
2009-11-13
Analysis - APDF
Aprovação do Regime Jurídico que regula o acesso à actividade das instituições de pagamento e a prestação de serviços de pagamento
2009-11-03
Banking & Finance Highlight - APDFIN
Comissão Europeia intenta acção contra Portugal por restrições à liberdade de estabelecimento das empresas.
2009-10-23
Tax Highlight - APDF
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Direito Comercial
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Direito Imobiliário
Direito Público & Ambiente
Propriedade Intelectual e Tecnologias de Informação
1
AUTOR
Autor
Ana Sofia Batista
José Maria Corrêa de Sampaio
Manuel de Andrade Neves
Maria Dulce Soares
Miguel Mendes Pereira
Miguel Teixeira de Abreu
Nuno Barbosa
Paulo de Tarso Domingues
Pedro Pais de Almeida
Sofia Santos Machado
Alexandra Courela
Ana Sofia Cruz
André Santos Rijo
Carlos Almeida Lemos
Leonardo Marques dos Santos
Manuela Silva Marques
Mariana Gouveia de Oliveira
Nuno Carrolo dos Santos
Pedro Sousa Uva
Renata Silva Alves
Ana Gouveia Martins
João Veiga Gomes
Myriam Ouaki
1
DATA
Ano
2010
2009
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2007
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2005
2004
2003
2002
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